Termos de Uso

1.Identificação do prestador

Caso o prestador seja pessoa física (autônomo ou MEI), o cadastro acima é substituído por nome completo e CPF do responsável.

Ao acessar ou utilizar a área de membros, o usuário (“Aluno”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

2.Descrição do serviço

O Capital com Opções oferece mentoria online voltada ao mercado de opções da B3, disponibilizada nos seguintes formatos:

• Mentoria em grupo — acesso à área de membros com aulas gravadas, materiais de apoio, calendário de encontros ao vivo e comunidade de alunos.
• Mentoria individual — sessões um a um por videoconferência, com acesso exclusivo a conteúdo e acompanhamento personalizado, além de todos os benefícios da mentoria em grupo, pelo período contratado.
• Materiais complementares — PDFs, planilhas, calculadoras e ferramentas de apoio à tomada de decisão, disponibilizados exclusivamente para uso pessoal do Aluno.

O conteúdo tem finalidade exclusivamente educacional. Não constitui recomendação de investimento, consultoria de valores mobiliários (nos termos da Resolução CVM nº 19/2021) ou promessa de rentabilidade. O mercado de opções envolve risco de perda total do capital investido, e as decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do Aluno.

3.Cadastro e acesso

• O acesso à área de membros é pessoal, individual e intransferível, vinculado ao CPF e ao e-mail informados no cadastro.
• O Aluno é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, e por toda atividade realizada em sua conta.
• É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros, mesmo que gratuitamente.

4.Regras de conduta e convivência

Ao participar da área de membros, comunidade e encontros ao vivo, o Aluno compromete-se a:

• Manter respeito e cordialidade com outros alunos, mentores e equipe.
• Não realizar divulgação de produtos, serviços ou conteúdo de terceiros sem autorização prévia.
• Não compartilhar informações falsas ou que induzam outros alunos a erro.
• Utilizar os canais de comunicação (chat, comunidade, e-mail) de forma respeitosa, sem discurso de ódio, assédio ou conteúdo ofensivo.

5.Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — aulas, vídeos, apostilas, planilhas, gráficos, calculadoras, textos e demais materiais — é de propriedade exclusiva do Capital com Opções e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido, sob pena de bloqueio imediato do acesso e adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos:

• Compartilhar login e senha de acesso com terceiros;
• Realizar rateio ou revenda do acesso à mentoria, integral ou parcial;
• Gravar, capturar tela, fotografar ou reproduzir por qualquer meio externo as aulas ao vivo ou gravadas;
• Baixar, copiar, redistribuir ou publicar em qualquer plataforma os materiais e conteúdos da mentoria;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais, incluindo revenda como curso próprio ou material de terceiros.

A identificação de uso indevido poderá ser realizada por meios técnicos (marca d’água, controle de sessões simultâneas, registro de acessos), e o Aluno reconhece e concorda com esse monitoramento para fins de proteção da propriedade intelectual.

6.Penalidades e exclusão

A violação de qualquer regra destes Termos de Uso, especialmente as previstas na cláusula 5, autoriza o Capital com Opções a:

• Advertir o Aluno por escrito;
• Suspender temporariamente o acesso à área de membros;
• Cancelar definitivamente o acesso do Aluno, sem direito a reembolso dos valores pagos, independentemente do tempo restante de mentoria contratado;
• Adotar as medidas judiciais cabíveis para reparação de danos, quando aplicável.

Casos de reincidência ou violação grave, como o compartilhamento comercial de acesso, resultam em exclusão imediata, sem aviso prévio.

7.Limitação de responsabilidade

O Capital com Opções não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas pelo Aluno, ainda que baseadas em conteúdo, exemplos ou ferramentas disponibilizadas na mentoria.

O Capital com Opções envida seus melhores esforços para manter a área de membros disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivo de força maior.

8.Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na área de membros, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor.

9.Foro de eleição

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvado o direito do Aluno, quando consumidor, de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.